Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de usar a Pixel2Lines.
Última atualização: abril de 2026
Ao criar uma conta, realizar uma compra ou de qualquer outra forma acessar ou usar o site da Pixel2Lines (pixel2lines.com) e quaisquer serviços, aplicações ou ferramentas associados (coletivamente, o "Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos") e à nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência. Se você não concordar com estes Termos, não deverá acessar nem usar o Serviço.
Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o Serviço. Se tiver entre 16 e 18 anos de idade (ou não tiver atingido a maioridade legal em sua jurisdição), você declara que seu pai, mãe ou responsável legal revisou e concorda com estes Termos em seu nome.
Estes Termos, incluindo a cláusula de arbitragem vinculante e a renúncia à ação coletiva na Seção 15, constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu/sua") e Pixel2Lines, LLC ("Pixel2Lines", "nós", "nosso/nossa" ou "nossos/nossas").
A Pixel2Lines é uma plataforma em nuvem de processamento de imagens que oferece serviços profissionais de tratamento gráfico, incluindo, entre outros:
Nossos serviços de processamento de imagem são baseados em algoritmos determinísticos proprietários e técnicas de visão computacional. Referências a recursos "assistidos por IA" descrevem métodos computacionais convencionais, e não inteligência artificial generativa. O Serviço não utiliza o seu conteúdo para treinar modelos de IA.
Podemos expandir, modificar ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. No caso de alterações relevantes que removam de forma permanente um recurso de processamento, forneceremos pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio aos usuários com contas ativas. A descontinuação de um recurso não dá direito a reembolso de créditos, que permanecem utilizáveis em outros recursos de processamento disponíveis.
O Serviço é fornecido conforme disponibilidade. Os resultados do processamento dependem da qualidade e das características dos arquivos enviados pelo usuário e podem variar de acordo com esses fatores.
Para acessar determinados recursos do Serviço, você deve criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:
Você não pode compartilhar suas credenciais de conta com terceiros nem permitir que várias pessoas utilizem uma única conta. A Pixel2Lines se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a seu exclusivo critério, inclusive em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação destes Termos.
Você deve notificar prontamente a Pixel2Lines pelo e-mail hello@pixel2lines.com caso tome conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua conta. A Pixel2Lines não será responsável por qualquer prejuízo decorrente de uso não autorizado da sua conta quando você deixar de manter a segurança de suas credenciais ou deixar de nos avisar sobre uma suspeita de violação.
A Pixel2Lines opera com um sistema de precificação baseado em créditos. Os créditos são unidades virtuais de serviço que representam um direito pré-pago de acessar recursos de processamento na plataforma. Créditos não são moeda, valor armazenado nem instrumentos financeiros. Créditos não possuem valor em dinheiro nem valor monetário, não podem ser resgatados em dinheiro, são intransferíveis e não podem ser vendidos, trocados ou negociados fora do Serviço.
Os créditos podem ser adquiridos por meio de:
Todos os créditos são válidos por vinte e quatro (24) meses a partir da data de emissão. Créditos de assinatura não utilizados dentro de um ciclo de cobrança acumulam para os meses seguintes, mas continuam sujeitos ao prazo de expiração de 24 meses.
Os preços dos créditos e das assinaturas são exibidos no site da Pixel2Lines e podem ser alterados. Forneceremos pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio antes que aumentos de preço entrem em vigor para assinantes ativos. Todos os preços são informados sem incluir tributos aplicáveis (como IVA ou imposto sobre vendas), que serão adicionados quando exigidos por lei.
Os pagamentos são processados por nosso processador de pagamentos terceirizado, Stripe. Ao realizar uma compra, você concorda com os termos de serviço da Stripe, além destes Termos. É sua responsabilidade fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas.
Renovação Automática. As Assinaturas Mensais são renovadas automaticamente a cada ciclo de cobrança pelo preço de assinatura vigente naquele momento, a menos que você cancele antes da próxima data de renovação. Ao adquirir uma Assinatura Mensal, você autoriza a Pixel2Lines a cobrar, de forma recorrente e mensal, o método de pagamento indicado até que você cancele.
Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco pelo e-mail legal@pixel2lines.com. O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de cobrança atual. Você manterá acesso aos benefícios da assinatura e a quaisquer créditos não utilizados (sujeitos ao prazo de expiração de 24 meses) até o fim do período pago. Não são emitidos reembolsos parciais pelo período restante de cobrança.
Créditos Gratuitos. Novos usuários podem receber créditos gratuitos promocionais, conforme descrito no Serviço. Créditos gratuitos estão sujeitos ao mesmo prazo de expiração de 24 meses e não geram qualquer obrigação de pagamento. Créditos gratuitos não serão convertidos em assinatura paga sem o seu consentimento separado.
Todas as compras de créditos são finais e não reembolsáveis. Créditos não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.
A Pixel2Lines poderá, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos ou ajustes de crédito nas seguintes circunstâncias limitadas:
Solicitações de reembolso devem ser enviadas para legal@pixel2lines.com dentro de trinta (30) dias da transação em questão. A Pixel2Lines reserva-se o direito de investigar e determinar a validade de qualquer pedido de reembolso.
Usuários na UE/EEE. Nos termos da Diretiva de Direitos do Consumidor da União Europeia, você pode ter direito de arrependimento de 14 dias. Ao adquirir créditos e consentir expressamente, no momento da compra, com o acesso imediato ao Serviço, você reconhece e concorda que perde esse direito de arrependimento assim que os créditos forem disponibilizados em sua conta, de acordo com o Artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE.
Nada nesta Política de Reembolso limita quaisquer direitos que você tenha nos termos das leis obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis em sua jurisdição.
O Serviço, incluindo todos os softwares, algoritmos, designs, textos, gráficos, logotipos, marcas registradas e outros materiais (coletivamente, o "Conteúdo da Pixel2Lines"), é de propriedade da Pixel2Lines ou licenciado para ela e protegido pelas leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e internacionais.
Você mantém a plena titularidade sobre todas as imagens, arquivos e outros conteúdos que enviar ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você também mantém a plena titularidade sobre todos os arquivos processados gerados pelo Serviço a partir do seu Conteúdo do Usuário.
Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Pixel2Lines uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e processar seu Conteúdo do Usuário exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço a você. Essa licença se encerra automaticamente com a conclusão do processamento ou com a exclusão da sua conta.
Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual de você para a Pixel2Lines, exceto pela licença limitada de processamento descrita acima. A Pixel2Lines não reivindica a titularidade do seu Conteúdo do Usuário nem dos arquivos processados gerados.
Você é o único responsável por todo conteúdo que enviar ao Serviço ou processar por meio dele. Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:
Você não pode enviar conteúdo ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno ou de qualquer outra forma inadequado. A Pixel2Lines não realiza triagem prévia do Conteúdo do Usuário, mas se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.
A Pixel2Lines não é responsável por qualquer Conteúdo do Usuário e não faz declarações nem oferece garantias quanto à exatidão, qualidade ou legalidade do conteúdo enviado pelos usuários.
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
A violação desta Política de Uso Aceitável poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta, sem aviso prévio nem reembolso.
A Pixel2Lines respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários do Serviço façam o mesmo. Em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512), responderemos prontamente a notificações válidas de suposta infração de direitos autorais.
Agente Designado. Nosso agente designado para receber notificações DMCA é: Pixel2Lines, LLC - A/C: DMCA Agent - E-mail: legal@pixel2lines.com. Nosso agente está registrado no U.S. Copyright Office de acordo com 17 U.S.C. § 512(c)(2).
Se você acredita que sua obra protegida por direitos autorais foi utilizada no Serviço ou por meio dele de maneira que constitua infração, envie uma notificação por escrito ao nosso agente designado contendo:
Ao receber uma notificação DMCA válida, a Pixel2Lines removerá prontamente ou desabilitará o acesso ao material supostamente infrator e fará esforços razoáveis para notificar o usuário que o enviou.
Contranotificação. Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, poderá enviar uma contranotificação ao nosso agente designado contendo: (a) sua assinatura; (b) identificação do material removido e de sua localização anterior; (c) declaração, sob pena de perjúrio, de que a remoção ocorreu por engano ou erro de identificação; (d) seu nome, endereço e consentimento à jurisdição do tribunal distrital federal correspondente à sua comarca judicial (ou do Distrito de Wyoming, se estiver fora dos Estados Unidos). Restauraremos o material removido dentro de dez (10) a quatorze (14) dias úteis após o recebimento de uma contranotificação válida, a menos que o reclamante ingresse com ação judicial.
A Pixel2Lines mantém uma política de encerramento, em circunstâncias apropriadas, das contas de usuários considerados infratores reincidentes.
A Pixel2Lines pode coletar e usar dados anonimizados e agregados derivados do uso do Serviço. Esses dados não contêm informações de identificação pessoal e não podem ser usados para identificar usuários individuais nem seu conteúdo.
Dados anonimizados são usados exclusivamente para melhorar e desenvolver o Serviço. A Pixel2Lines não vende Conteúdo do Usuário a terceiros. O Conteúdo do Usuário individual não é compartilhado com terceiros, exceto: (a) quando necessário para prestar o Serviço (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem); (b) quando exigido por lei, regulamento ou processo legal; ou (c) conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O Conteúdo do Usuário não é retido além do tempo necessário para entregar o processamento solicitado.
Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PIXEL2LINES RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO.
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Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Nesses casos, as limitações acima se aplicarão na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Pixel2Lines, seus diretores, administradores, funcionários, agentes e afiliadas de e contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
A Pixel2Lines se reserva o direito de assumir o controle exclusivo da defesa e do acordo de qualquer reivindicação sujeita à sua obrigação de indenização, às suas custas.
Na medida em que leis obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis em sua jurisdição proíbam ou limitem obrigações de indenização, esta seção se aplicará apenas na extensão permitida por tais leis.
Estes Termos entram em vigor na data em que você acessar ou usar o Serviço pela primeira vez e permanecem em vigor até serem rescindidos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail legal@pixel2lines.com ou usando o recurso de exclusão de conta dentro do Serviço, se disponível.
A Pixel2Lines poderá suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo e com ou sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, situações em que acreditemos razoavelmente que você violou estes Termos.
Após a rescisão: (a) seu acesso ao Serviço cessará imediatamente; (b) se você encerrou sua conta, ou se nós a encerrarmos por violação destes Termos, os créditos remanescentes serão perdidos; (c) se encerrarmos sua conta sem justa causa, reembolsaremos créditos comprados e não utilizados ou forneceremos pelo menos trinta (30) dias para que você os utilize; (d) seus dados serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.
As seguintes seções destes Termos permanecerão em vigor após a rescisão: Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Lei Aplicável e Resolução de Disputas e Disposições Gerais.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem consideração às suas regras de conflito de leis.
Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço ("Disputa") será resolvida por arbitragem vinculante em base individual, administrada pela American Arbitration Association ("AAA") segundo suas Consumer Arbitration Rules então vigentes. A arbitragem será conduzida de forma remota (por telefone, videoconferência ou online), salvo se o árbitro determinar que uma audiência presencial é necessária. Para reivindicações inferiores a USD $10.000, a Pixel2Lines pagará todas as taxas de protocolo, administração e honorários do árbitro da AAA. Para reivindicações iguais ou superiores a USD $10.000, taxas e custos serão alocados de acordo com as Consumer Arbitration Rules da AAA.
VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA EM BASE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA JUDICIAL OU ARBITRAGEM COLETIVA CONTRA A PIXEL2LINES.
Não obstante o disposto acima, qualquer das partes poderá buscar tutela em juizado de pequenas causas com jurisdição competente para qualquer disputa individual dentro dos limites jurisdicionais desse juizado.
Exclusão da Arbitragem. Você poderá optar por não se vincular à arbitragem obrigatória enviando um e-mail para legal@pixel2lines.com dentro de trinta (30) dias após aceitar estes Termos pela primeira vez. Inclua seu nome, o e-mail da conta e uma declaração clara de exclusão. Se você optar pela exclusão, as disputas serão resolvidas nos tribunais do Estado de Wyoming. Todos os demais Termos permanecerão em vigor.
Usuários Internacionais. Se você for consumidor na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, nada nesta seção limita seu direito de ajuizar ações perante os tribunais de seu país de residência, nos termos das leis obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis.
A Pixel2Lines se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações relevantes, forneceremos pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio por e-mail (para o endereço associado à sua conta) ou por meio de um aviso em destaque no Serviço antes de as alterações entrarem em vigor.
Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência de qualquer modificação constitui sua aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá interromper o uso do Serviço.
Separabilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida por tribunal competente, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Pixel2Lines em relação ao seu uso do Serviço e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores.
Renúncia. O não exercício, pela Pixel2Lines, de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Cessão. Você não poderá ceder nem transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Pixel2Lines. A Pixel2Lines poderá ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem restrição, desde que o notifique sobre tal cessão.
Força Maior. A Pixel2Lines não será responsável por atrasos ou falhas de execução resultantes de causas fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, guerra, interrupções de energia ou internet, ataques cibernéticos ou falhas de serviços de terceiros.
Comunicações Eletrônicas. Ao criar uma conta, você consente em receber comunicações da Pixel2Lines por meios eletrônicos. Você concorda que comunicações eletrônicas satisfazem qualquer requisito legal de forma escrita.
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